QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Procurador - 2022 • AOCP • 2022

ID 157283 Direito Constitucional Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo Procurador 2022
Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO
A
o Presidente da República.
B
o Advogado-Geral da União.
C
o Defensor Público-Geral da União.
D
o Procurador-Geral da República.
E
os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
Em sede de representação de inconstitucionalidade, determinado Tribunal de Justiça (TJ) declarou a inconstituciona…FCC • Direito Constitucional • Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
2024
Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federa…FCC • Direito Constitucional • Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
2024
Acerca da súmula vinculante,FCC • Direito Constitucional • Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
2022
As súmulas vinculantes podem serCEBRASPE • Direito Constitucional • Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
2021
Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovadoCEBRASPE • Direito Constitucional • Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
2016
Instituição financeira ajuíza ação em face de Município em que possui agências bancárias, com vistas a desincumbir…FCC • Direito Constitucional • Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06