Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área: Consultoria Técnica Legislativa - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197363
Direito Administrativo Atos Administrativos
CEBRASPE
Assembleia Legislativa do Ceará Analista Legislativo - Área: Consultoria Técnica Legislativa 2021
Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entre os meses de agosto e outubro de 2020. Ocorre que, no mês de julho, outros dois servidores em exercício na mesma repartição se aposentaram e, com receio de não conseguir, sozinho, atender o público no período de ausência de Maria, João resolveu extinguir o ato de concessão da licença.
Nessa situação hipotética, o ato de extinção caracteriza
Nessa situação hipotética, o ato de extinção caracteriza
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