Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194375
Direito Ambiental Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA
CEBRASPE
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Técnico Ambiental 2022
Texto associado
Texto-base
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue os itens que se seguem.
A exploração de florestas nativas para fins madeireiros, ainda que de domínio privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.
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