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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Assistente Previdenciário - 2022 • AOCP • 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B
Os Deputados e os Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
C
Nas infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
D
O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
E
O casamento é civil e é gratuita a celebração.
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