Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 197569
Direito Constitucional Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF)
CEBRASPE
SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
Texto associado
Texto-base
Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes
de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados
o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra
o presidente da República.
de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados
o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra
o presidente da República.
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