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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199861 Direito Constitucional Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento 2019
A denúncia contra o presidente da República por crime de
responsabilidade,
A
para ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara dos Deputados.
B
uma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
C
uma vez admitida, será julgada pelo STF.
D
uma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas
funções por até três meses.
E
se não for julgada no tempo constitucionalmente definido,
causará interrupção do prosseguimento do processo.
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