Questão pública
Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Judiciária - Especialidade: Direito e Legislação - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194449
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo IV - Do Direito à Saúde
CEBRASPE
Defensoria Pública do Distrito Federal Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Judiciária - Especialidade:Direito e Legislação 2022
Texto associado
Texto-base
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso.
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