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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se
A
casa de atendimento socioeducativo.
B
entidade de recolhimento e encaminhamento do adolescente.
C
instituição de acolhimento ao menor infrator.
D
entidade de atendimento.
E
instituição de execução de medida socioeducativa.
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