Questão pública
Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194887
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Política de Atendimento
CEBRASPE
Defensoria Pública do Estado de Sergipe Defensor Público Substituto 2022
À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se
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