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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Instituto AOCP - CGE MS - Auditor do Estado - Área Auditoria geral - 2022 • AOCP • 2022

ID 156241 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lei nº 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro AOCP Controladoria Geral do Mato Grosso do Sul Auditor do Estado - Área Auditoria geral 2022
A Lei Federal nº 4.320/1964 tem relação com as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Com base nesse aspecto, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Título I (Da Lei do Orçamento), as receitas e despesas que constarão na Lei do Orçamento podem ser listadas pelo valor total ou valor deduzido.
B
De acordo com o Título I (Da Lei do Orçamento), as inversões financeiras e transferências de capital são exemplos da categoria econômica das despesas.
C
De acordo com o Título V (Dos Créditos Adicionais), os créditos adicionais são classificados em 2 grupos: suplementares e especiais.
D
De acordo com o Título VI (Da Execução do Orçamento), existe uma exceção de cobrança de tributo sem a exigência em lei, ou seja, o imposto lançado por motivo de guerra.
E
De acordo com o Título VI (Da Execução do Orçamento), será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
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