Questão de História

O Presidente Getúlio Vargas garantia o voto feminino através do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, porém, para as mulheres, o voto não era obrigatório.

A luta pelo voto feminino no Brasil ocorre apenas no começo do século passado, pois, no século XIX, devido ao contexto histórico, não havia interesse das mulheres em votar nas eleições.

Nos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, houve uma representante do sexo feminino, a primeira deputada do Brasil: Carlota Pereira de Queirós.

Berta Lutz fundou em 1919 a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino que lutava pelo voto, pela escolha do domicílio e pelo trabalho de mulheres sem autorização do marido.

Na luta pelo sufrágio feminino, destaca-se o Estado do Rio Grande do Norte, governado por Juvenal Lamartine que, com a Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, autorizou o voto da mulher em eleições.