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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - SERES - Policial Penal - 2022 • CEBRASPE • 2022

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a
A
equidade.
B
flexibilidade.
C
universalidade.
D
participação na gestão.
E
equivalência de cargos.
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