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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

CESPE/CEBRASPE - SERES - Policial Penal - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194717 Direitos Humanos Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras - Regras de Bangkok CEBRASPE Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Policial Penal 2022
Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
Os partos das reclusas grávidas devem ocorrer em hospital civil, cabendo o custo ao Estado.
B
Se o parto ocorrer no estabelecimento prisional, este deverá constar como local de nascimento da criança.
C
Após o parto, a criança filha de reclusa deverá ficar com o pai, se ele não estiver preso, em razão do melhor interesse da criança.
D
O estabelecimento prisional que acolher criança filha de reclusa deverá dispor de serviço de saúde pediátrico, com triagem médica.
E
As crianças que estiverem em estabelecimento prisional com a mãe reclusa deverão receber o mesmo tratamento destinado à mãe.
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