Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE/CEBRASPE - MPE RR - Promotor de Justiça Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203664
Direitos Humanos Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
CEBRASPE
Ministério Público de Roraima Promotor de Justiça Substituto 2017
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se
comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante
a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:
Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se
comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante
a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:
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