Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - PGE RJ - Analista Processual - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194802
Direito Tributário Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Estado Analista Processual 2022
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais tributárias.
Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.
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