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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Auditor Fiscal - 2016 • AOCP • 2016

ID 147987 Direito Tributário Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI AOCP Prefeitura de Juazeiro Auditor Fiscal 2016
A qual ente federativo compete instruir impostos sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia?
A
Aos Municípios.
B
Aos Estados e ao Distrito Federal.
C
À União.
D
Simultaneamente aos Estados e Municípios.
E
Simultaneamente aos Estados e a União.
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