Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa constatação, a empresa dispensou o empregado por justa causa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.
Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
CESPE/CEBRASPE - PGE RJ - Analista Processual - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194045
Direito do Trabalho Terminação do contrato de trabalho
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Estado Analista Processual 2022
Texto associado
Texto-base
A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.
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