Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
CESPE/CEBRASPE - DATAPREV - Analista - Área Gestão de Pessoas - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192231
Direito do Trabalho Contrato individual de trabalho
CEBRASPE
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social Analista - Área Gestão de Pessoas 2023
Texto associado
Texto-base
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.
A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
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