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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - DATAPREV - Analista - Área Gestão de Pessoas - 2023 • CEBRASPE • 2023

Texto associado

Texto-base

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.
A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
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