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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194146 Direito do Trabalho Terminação do contrato de trabalho CEBRASPE Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação 2022
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Texto-base

Julgue os itens que seguem, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador.
C
Certo
E
Errado
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