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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área: Arquivologia - 2021 • FCC • 2021

ID 175059 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC Manaus Previdência Analista Previdenciário - Área: Arquivologia 2021
Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que
A
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação.
B
a cassação de direitos políticos ocorrerá, dentre outros motivos, por condenação criminal transitada em julgado.
C
somente por meio de emenda constitucional podem ser estabelecidas outras hipóteses de inelegibilidade além das expressamente já previstas no texto constitucional.
D
o analfabetismo é causa de inelegibilidade, mas não impede o alistamento eleitoral.
E
é vedada a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato.
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