QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016 • FCC • 2016

ID 168674 Direito Constitucional Ações de controle concentrado de constitucionalidade FCC Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2016
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade,
A
a Ação Declaratória de Constitucionalidade e o Mandado de Injunção podem ser propostos por qualquer pessoa, por via principal ou via incidental.
B
tanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, propostas perante o Supremo Tribunal Federal, podem versar sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
C
cabe ação rescisória da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido formulado em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
D
os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade também podem propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
E
os efeitos da decisão em Ação Declaratória de Constitucionalidade são sempre inter partes.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
A ação direta de Inconstitucionalidade de lei federal proposta pelo Presidente da República deverá ser processada…FCC • Direito Constitucional • Ações de controle concentrado de constitucionalidade
2024
De acordo com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou es…FCC • Direito Constitucional • Ações de controle concentrado de constitucionalidade
2021
Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribu…FCC • Direito Constitucional • Ações de controle concentrado de constitucionalidade
2021
A partir da Emenda Constitucional n o 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidadeFCC • Direito Constitucional • Ações de controle concentrado de constitucionalidade
2021
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-seFCC • Direito Constitucional • Ações de controle concentrado de constitucionalidade
2020
A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente…FCC • Direito Constitucional • Ações de controle concentrado de constitucionalidade