O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Pires do Rio - Procurador Jurídico - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193491
Direito Processual do Trabalho Embargos Declaratórios
CEBRASPE
Prefeitura de Pires do Rio Procurador Jurídico 2022
Texto associado
Texto-base
Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.
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