Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022 • AOCP • 2022
ID 157242
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF
AOCP
Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Agente Penitenciário (polícia penal) 2022
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável e permitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
