Questão de Direito Processual Penal

A prisão temporária, que tem natureza de prisão cautelar, poderá ser decretada, se presentes os demais requisitos, quando imprescindível para a instrução criminal.

Para a doutrina majoritária, o rol dos crimes que comportam a prisão temporária é exemplificativo.

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, exceto se determinação diferente constar do decreto de prisão.

A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.