Questão de Direito Processual Penal

Tanto a prisão temporária como a prisão
preventiva exigem prova de indício
suficiente de autoria, mas apenas a primeira
exige o requisito de que sua decretação se
dê apenas nos crimes dolosos punidos com
pena privativa de liberdade máxima superior
a 4 anos.

A prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da
autoridade policial ou de requerimento
do Ministério Público, e terá o prazo de 5
dias, prorrogável por igual período em caso
de extrema e comprovada necessidade,
enquanto a prisão preventiva não possui
prazo fixo para seu término.

Os presos temporários deverão permanecer,
obrigatoriamente, separados dos demais
detentos, enquanto os presos preventivos
podem repartir espaços com os apenados
de sentença já transitada.

Caberá prisão temporária para se
assegurar a ordem econômica e caberá
prisão preventiva para tutelar a lei penal
quando o indiciado não tiver residência fixa
ou não fornecer elementos necessários ao
esclarecimento de sua identidade.

É possível decretar prisão preventiva
para acusados de cometerem crime de
associação criminosa de pena abstrata
de reclusão de 1 a 3 anos, mas não é
possível a decretação de prisão provisória
para acusados que cometerem crime de
extorsão de pena abstrata de reclusão de 4
a 10 anos.