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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - Assistente Social - 2021 • AOCP • 2021

ID 155225 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Justiça da Infância e da Juventude AOCP Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo Assistente Social 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,
A
ao Conselho Tutelar.
B
à Justiça da Infância e da Juventude.
C
ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
D
ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
E
à Delegacia da Mulher.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ? Lei no 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral refer…FCC • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Da Justiça da Infância e da Juventude