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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - TJ MA - Juiz de Direito Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194368 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri CEBRASPE Tribunal de Justiça do Maranhão Juiz de Direito Substituto 2022
O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pronúncia, eles foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri.

Nessa situação hipotética,
A
o conselho de sentença formado para o julgamento de João e Francisco poderá conhecer de outro processo no mesmo dia, desde que haja aceitação das partes e seja prestado novo compromisso.
B
o conselho de sentença deverá responder a quesito sobre agravantes e atenuantes sustentadas em plenário após o reconhecimento d a materialidade e da autoria do fato, bem como da incidência de circunstância qualificadora.
C
a separação dos julgamentos deverá ser feita se, devido a recusas, não for possível compor o conselho de sentença com o mínimo de sete jurados, situação em que o acusado mais velho deverá ser julgado primeiro, a fim de minimizar o risco de prescrição.
D
o Ministério Público terá, nos debates, o prazo máximo de uma hora e meia para sustentar a acusação, e a defesa disporá do mesmo tempo para expor as suas teses.
E
ao membro do Ministério Público são vedadas, durante os debates, a leitura de jornais ou a exibição de vídeos, com a finalidade de convencer os jurados da tese acusatória.
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