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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TJ AL - Juiz Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 172383 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri FCC TJ AL Juiz Substituto 2019
Ao final da primeira fase do procedimento do júri,
A
o Juiz, ao pronunciar o réu, não pode reconhecer em seu favor a existência de causa especial de diminuição da pena.
B
o Juiz deve sempre absolver o acusado desde logo no caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
C
não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz,
fundamentadamente, impronunciará o acusado, mas sempre será possível a formulação de nova denúncia ou queixa se
houver prova nova.
D
quando o Juiz se convencer da existência de crime diverso, em discordância com a acusação, deve sentenciar o feito,
independentemente da natureza da infração reconhecida.
E
o Juiz deve impronunciar o réu se ficar comprovado não ser ele autor ou partícipe do fato.
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