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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ SC - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200203 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri CEBRASPE TJ SC Juiz Substituto 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção
correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.
A
O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e
terá preferência de tramitação somente quando for referente a
réu preso.
B
O relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão
do julgamento pelo júri quando os motivos alegados forem
relevantes.
C
O pedido de desaforamento não será cabível em nenhuma
hipótese caso já tenha sido realizado um primeiro julgamento
anulado.
D
A pendência de julgamento de recurso interposto contra a
decisão de pronúncia não impede que seja realizado pedido de
desaforamento.
E
O desaforamento poderá ser determinado caso o júri não possa
ser realizado, por excesso de serviço, no prazo de três meses
após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia.
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