Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193493
Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípio da Boa-Fé
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Distrito Federal Procurador 2022
Texto associado
Texto-base
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.
A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.
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