Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - SECONT - Auditor - Área: Administração - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193841
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES
CEBRASPE
Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo Auditor - Área: Administração 2022
Texto associado
Texto-base
No que concerne ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994), julgue os itens que se seguem.
O servidor público perderá um terço do vencimento diário caso deixe de participar, sem justo motivo, de programa de formação, especialização ou aperfeiçoamento em horário de expediente.
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