Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - BANRISUL - Analista de Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194872
Legislação Federal Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010
CEBRASPE
Banco do Estado do Rio Grande do Sul Analista - Área Tecnologia da Informação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas 2022
Texto associado
Texto-base
Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue os itens a seguir.
O Estado, por intermédio de suas políticas públicas, é o responsável por determinar quem é preto ou pardo, conforme quesitos preestabelecidos de cor ou raça.
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