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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - PC PB - Agente de Investigação - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 195038 Direito Constitucional Órgãos da segurança pública CEBRASPE Polícia Civil da Paraíba Agente de Investigação 2022
Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podem
A
dar foro especial a delegado de polícia.
B
conferir status de carreira jurídica a delegado de polícia, com independência funcional.
C
estabelecer que o cargo de chefe de polícia seja ocupado por delegado de polícia em qualquer nível da carreira.
D
equiparar delegado-chefe a secretário de Estado.
E
vincular vencimentos de delegados de polícia a percentual do subsídio de juízes ou promotores.
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2020
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.AOCP • Direito Constitucional • Órgãos da segurança pública