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Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podem

A dar foro especial a delegado de polícia.
B conferir status de carreira jurídica a delegado de polícia, com independência funcional.
C estabelecer que o cargo de chefe de polícia seja ocupado por delegado de polícia em qualquer nível da carreira.
D equiparar delegado-chefe a secretário de Estado.
E vincular vencimentos de delegados de polícia a percentual do subsídio de juízes ou promotores.

O inquérito policial tem por finalidade

A apurar elemento de autoria e materialidade de um crime.
B definir qual é o juízo competente para processar e julgar a ação penal.
C impedir a prática de novos crimes.
D averiguar a necessidade de prisão do autor do crime.
E apreender objetos pertencentes a vítimas ou utilizados na prática de crimes.

No corpo do texto de uma correspondência oficial dirigida a uma autoridade de postos militares, exceto oficial-general das Forças Armadas, deve-se usar o pronome de tratamento

A Vossa Reverência.
B Vossa Magnificência.
C Vossa Excelência.
D Vossa Senhoria.
E Vossa Eminência.