Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Ciências Contábeis - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193810
Direito Tributário Lei Complementar nº116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
CEBRASPE
Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco Analista de Gestão Educacional - Área Ciências Contábeis 2022
Texto associado
Texto-base
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir.
Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.
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