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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

Instituto AOCP - CGE MS - Auditor do Estado - Área: Corregedoria - 2022 • AOCP • 2022

ID 156227 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP Controladoria Geral do Mato Grosso do Sul Auditor do Estado - Área: Corregedoria 2022
Conforme a Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por Ações), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
B
Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
C
A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
D
As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
E
A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, impedindo a negociação dos bens que compõem esse ativo.
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