Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Maringá - Analista - Área: Direito - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194812 Direito Constitucional Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN CEBRASPE Prefeitura de Maringá Analista - Área: Direito 2022

Considerando a legitimidade para proposição, o objeto, o quórum e a abrangência da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta.

Membro do Congresso Nacional tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.

Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. .

As decisões definitivas do julgamento do mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade, vinculam os três poderes da República Federativa do Brasil.

Leis federais, estaduais e municipais podem ser objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Para que uma norma seja declarada inconstitucional, é necessário quórum de maioria simples dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN