Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - PC GO - Escrivão de Polícia - 2023 • AOCP • 2023

ID 158932 Direito Penal Causas Excludentes da Culpabilidade AOCP Polícia Civil de Goiás Escrivão de Polícia 2023

Alcebíades é servidor lotado na Delegacia de Polícia de Valparaíso de Goiás e, sabendo que houve uma apreensão de celulares em uma operação policial e que tais objetos estão guardados no cofre da repartição pública, decide subtrair um deles, o de maior valor, para posteriormente vendê-lo. Porém, acovardado para agir ilicitamente, decide fumar seguidamente vários cigarros de Cannabis sativa (maconha) para relaxar antes de praticar o peculato. Caso Alcebíades seja flagrado praticando o delito, é correto afirmar que

a embriaguez de Alcebíades é típico caso fortuito de recreação não consentida pelo agente e, portanto, isenta o praticante de pena.

a embriaguez de Alcebíades é culposa e exclui a culpabilidade do agente.

somente a embriaguez por força maior poderia tornar Alcebíades inimputável, tal como se ele fosse coagido a usufruir do entorpecente.

a embriaguez de Alcebíades, embora dolosa, pode excluir sua culpabilidade se restar comprovada a extrapolação dos efeitos não planejados pelo agente.

Alcebíades não poderá alegar inimputabilidade por fumo de entorpecente, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade.

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