Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
Instituto AOCP - PC GO - Escrivão de Polícia - 2023 • AOCP • 2023
ID 159032
Direito Processual Penal Denúncia e queixa
AOCP
Polícia Civil de Goiás Escrivão de Polícia 2023
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
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