Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - PC GO - Escrivão de Polícia - 2023 • AOCP • 2023

ID 159012 Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 AOCP Polícia Civil de Goiás Escrivão de Polícia 2023

Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia hóspedes provenientes da Argentina enquanto não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol de 2022. Na ocasião, expulsou um casal argentino que havia acabado de chegar ao hotel para se alojar em um dos quartos. Sobre a conduta de Richarlison, é possível afirmar que ele

não cometeu infração penal, embora possa ser processado por danos à coletividade.

cometeu injúria racial contra o casal e difamação contra a etnia argentina.

não cometeu infração penal, mas cometeu contravenção penal por preconceito de raça ou de cor.

cometeu contravenção penal por recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador em virtude de preconceito étnico.

cometeu crime de preconceito por impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar, motivado por discriminação de procedência nacional.

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