Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Quadrix - FERSB - Agente Comunitário de Saúde - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182157 Direito Sanitário e Saúde Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B Instituto Quadrix Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru Agente Comunitário de Saúde 2016

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, é correto afirmar que:

a articulação de políticas e programas, a cargo das Comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades; dentre elas a saúde do idoso e a saúde da mulher.

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

a iniciativa privada não pode participar, sob hipótese alguma, do Sistema Único de Saúde (SUS).

o processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível municipal até o federal.

os planos de saúde não podem servir de base para as atividades e programações de cada nível de direção do SUS.

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