Questão de Direito Sanitário e Saúde

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

atributos do médico na área de atuação relacionada à cirurgia clínica.

procedimentos de medicamentos e correlatos controlados e especiais.

a política deliberativa de transportes de medicamentos e insumos em território nacional.

deveres e direitos da população, assim como seus recursos visando à ação comunitária.