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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Quadrix - FERSB - Agente Comunitário de Saúde - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182159 Direito Sanitário e Saúde Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º Instituto Quadrix Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru Agente Comunitário de Saúde 2016
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, art. 3º, “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais...”. Assinale a alternativa que traduz o significado do artigo mencionado.
A
O dever do Estado não exclui o dever das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.
B
Estabelece condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua proteção, promoção e recuperação.
C
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.
D
Entidades que pratiquem ações sociais – condições de bem-estar da comunidade – são prioridade.
E
Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
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