Questão pública

Questão de Direito Penal

INSTITUTO AOCP - MPE RR - Promotor De Justiça Substituto - 2023 • AOCP • 2023

ID 158970 Direito Penal Princípio da Consunção (absorção) AOCP MPE RR Promotor De Justiça Substituto 2023

Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais:

especialidade e continuidade delitiva.

subsidiariedade e concurso formal.

especialidade e concurso material.

consunção e continuidade delitiva.

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