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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Procurador - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191994 Direito Empresarial (Comercial) Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência (Lei no 11.101/2005) CEBRASPE Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Procurador 2023
Texto associado

Texto-base

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos.
Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente.
C
Certo
E
Errado
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