Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - Fundase - Analista - Área: Assistente Social - 2022 • AOCP • 2022

ID 157146 Legislação dos Órgãos Fundações Estaduais AOCP Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte Analista - Área: Assistente Social 2022

Tadeu ingressa na FUNDASE temendo ser oprimido e maltratado, visto que é filho de um egresso do sistema penitenciário e se acostumou a ver seu pai reclamar das dores da custódia. Receoso, pergunta a um agente socioeducativo se ele possui algum direito ou se seu único direito é não ter direitos. O agente informa que a FUNDASE concede inúmeros direitos ao socioeducando. A respeito desse tema, é direito do socioeducando, dentre outros:

ter acesso aos meios de comunicação social disponibilizados pela unidade, inclusive às redes sociais da internet.

alimentar-se por entrega em domicílio aos finais de semana.

manter a posse de objetos pessoais e de autodefesa, desde que autorizado pela direção da unidade, e dispor de local seguro para guardá-los.

receber visita íntima conforme regulamentação interna.

ter acesso à alimentação em quantidade e qualidade suficiente à hipertrofia muscular.

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