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Questão pública

Questão de Serviço Social

Instituto AOCP - EBSERH - Residência em Serviço Social - 2021 • AOCP • 2021

ID 155028 Serviço Social Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Residência em Serviço Social 2021
Considerando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que tem por objetivo ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, conforme previsto no Código Penal, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
Deve-se priorizar a municipalização quanto à organização dos serviços de saúde segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede de Atenção à Saúde no território.
C
Cabe a PNAISP promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção Básica à Saúde, visando ao cuidado imediato e paliativo.
D
Os trabalhadores em serviços penais, os familiares e demais pessoas que se relacionam com as pessoas privadas de liberdade serão envolvidos em ações de promoção da saúde e de prevenção de agravos no âmbito da PNAISP.
E
Deve-se garantir autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado imediato e paliativo das pessoas privadas de liberdade.
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