Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - MPE PA - Promotor Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.

É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

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