Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Arquitetura - 2018 • FCC • 2018

ID 171338 Direito Administrativo Capítulo III - Dos contratos FCC Assembleia Legislativa de Sergipe Analista Legislativo - Área Arquitetura 2018

O fiscal de um contrato administrativo de execução de serviços por escopo constatou, durante a execução da avença, a necessidade de proceder alterações no objeto pactuado, para bem atender o interesse público que justificou a contratação. Nesta hipótese, o referido agente público

deve comunicar os fatos ao gestor do contrato, apresentando a competente fundamentação técnica para análise de viabilidade das alterações pretendidas.

tem competência para determinar verbalmente à contratada que realize as alterações necessárias, em razão da dinâmica do interesse público.

deve determinar à contratada as alterações do projeto, anotando-as em registro próprio, que servirá de documento para o departamento financeiro efetivar os pagamentos, após medição dos serviços modificados.

deve aguardar o encerramento do contrato e apontar a ocorrência no relatório final, a fim de que os dados sejam utilizados para aprimorar o planejamento de futuras contratações do mesmo objeto.

tem competência para promover diretamente as atividades necessárias à alteração da avença, que incluem o acatamento ou a denegação das pretensões da contratada e a formalização do competente aditivo.

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