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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - EMBASA - Técnico Operacional - Área: Automação e Controle - 2022 • AOCP • 2022

ID 156951 Legislação Federal Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010 AOCP Empresa Baiana de Águas e Saneamento Técnico Operacional - Área: Automação e Controle 2022
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de
A
disponibilização prioritária de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
B
tramitação processual prioritária e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
C
acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
D
adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
E
atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
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