Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 191793
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei n. 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2023
Texto associado
Texto-base
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue os itens seguintes.
Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
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